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Regime judicial de exceção
por Guilherme Scalzilli STF já flertava com a ideia de excepcionalidade jurídica durante o julgamento do “mensalão”. Ela serviu como base de um acordo tácito entre os ministros, dando-lhes uma justificativa oportunista ao desprezo por provas materiais, ao viés condenatório e ao histrionismo inquisidor de Joaquim Barbosa. Todos imaginavam que seria algo passageiro, suficiente para impedir a reeleição de Lula. Assessor de Rosa Weber
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O golpe preventivo contra Lula
por Guilherme Scalzilli O empenho institucional para viabilizar a prisão de Lula destoa da insignificância da sua base condenatória. Somando as esferas e os recursos comprometidos com a aventura, não deixa de ser curioso que tenham sido incapazes sequer de especificar as circunstâncias do crime. Mas é chocante verificar que isso não fez diferença no resultado final. As coincidências arbitrárias do projeto suplantam os
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Narrativas e simbologias da condenação de Lula
por Guilherme Scalzilli O acórdão do TRF-4 que condenou Lula reúne duas narrativas fortes e complementares. De um lado, o retrospecto de eventos criminosos imputados ao réu, tecendo as delações e os indícios materiais em função de um raciocínio preestabelecido. De outro, o programa ético que permitiu à corte ignorar os desvios morais e legais usados na construção dessa retórica e na busca
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As perspectivas de Lula
por Guilherrme Scalzilli O TRF-4 inviabilizou a candidatura oficial de Lula, seja qual for a etapa da impugnação. A lei da Ficha Limpa e a falta de jurisprudência específica facilitam a decisão do TSE, que já teria viés negativo mesmo sem esse respaldo. Os trâmites devem postergar, mas dificilmente impedirão algo que norteou toda a estrutura inquisitória da Lava Jato.Acontece que Lula possui um poder
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A fraude
por Guilherme Scalzilli O antipetismo foi o motor central da Lava Jato, das mobilizações pelo impeachment, da omissão do STF no golpe parlamentar e do apoio da mídia à Cruzada Anticorrupção. As bandeiras e justificativas pontuais serviram para conferir verniz apolítico a posturas que não tinham outro estímulo senão o mais singelo partidarismo. As narrativas definidoras desses episódios espelham posições similares. Os elogios a Sérgio Moro,
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A democracia como pretexto
por Guilherme Scalzilli Entre as narrativas que refutam a natureza golpista do impeachment é comum aparecer a ideia de que a “normalidade democrática” permaneceu intocada no país. O equívoco, às vezes involuntário, advém de uma distorção dupla envolvendo os termos desse conceito. O primeiro desvio confunde normalidade com normalização, isto é, o império da norma com a tolerância generalizada perante a sua violação
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Nada como um dia após o outro
por Guilherme Scalzilli Sumiram os paneleiros, as camisetas amarelas, as festas midiáticas da cidadania. Acabaram os grampos nas celas curitibanas e o tráfico policial de informações sigilosas. O STF não ordena mais a prisão de parlamentares, que desistiram de zelar pela idoneidade presidencial. Tampouco as tevês divulgam flagrantes com teleobjetiva das intimidades palacianas. Desapareceu o pessimismo cataclísmico dos colunistas. Até as vinhetas radiofônicas pedindo o fim
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O filme ruim da Lava Jato
por Guilherme Scalzilli Sei que deveria ignorar o tal filme sobre a Lava Jato, como fazemos com essas excrescências de mau gosto que proliferam em todas as mídias. Mas há algo incômodo na coisa, um absurdo original difícil de definir, que fica pedindo para ser decifrado. Talvez a incongruência fique mais clara se imaginarmos um filme de viés oposto: uma produção que retratasse
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Sérgio Moro e os sonâmbulos ideológicos
por Guilherme Scalzilli Tanto a base material quanto a estrutura argumentativa da sentença de Sérgio Moro contra Lula são pobres, indignas dos recursos empregados no inquérito. Em resumo, e passando ao largo da sintomática verborragia defensiva do juiz, a condenação usa indícios e ilações que a lei brasileira não aceita como elementos probatórios. Chego a duvidar de que existam precedentes similares envolvendo réus
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Cálice
por Guilherme Scalzilli É enganoso tomar os esculachos públicos de gente famosa como episódios de alguma guerra entre facções ideológicas. A pantomima incivilizada parece resumir os eventos sob uma dramatização meio histérica de militância, mas a imagem do tal “Fla-Flu” esconde e mesmo edulcora o cerne do problema. Fosse apenas questão de confronto radicalizado, os bacanas imbecis que insultaram Chico Buarque diante das
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Diretas já?
por Guilherme Scalzilli Desconfio ser inviável qualquer caminho para a eventual substituição de Michel Temer que fuja ao voto indireto. Sim, há medidas jurídicas e legislativas que poderiam dar substância constitucional à ideia. O problema é que ela não interessa às únicas esferas capazes de viabilizá-la. O Legislativo jamais abriria mão do controle da agenda sucessória, em véspera eleitoral, amargando o descrédito generalizado
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Greve contra o golpe
por Guilherme Scalzilli O alvo simbólico da greve geral foi o golpe parlamentar que empossou Michel Temer. As reformas forneceram um mote persuasivo às mobilizações, dando-lhes verniz apartidário, mas são indissociáveis do impeachment que as tornou ilegítimas. Reduzir a paralisação a pautas trabalhistas seria tão enganoso quanto ver na corrupção o único incentivo das passeatas de direita do ano passado. Prova do subtexto político incontornável
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O que as ruas nos dizem
por Guilherme Scalzilli É justificada a ironia dos críticos da Lava Jato diante do fracasso das passeatas promovidas pelo fã-clube de Sérgio Moro. Mas convém não desvirtuar o vínculo das recentes manifestações com as hordas golpistas que desfilaram no ano passado. A baixa adesão atual está longe de significar que o apoio aos justiceiros arrefeceu. Ela mostra, pelo contrário, que os protestos de
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Sobre a união das esquerdas
por Guilherme Scalzilli No cenário eleitoral de 2018, há dois setores relevantes do campo progressista: os grupos que orbitam ao redor de Lula e aqueles antipáticos à sua proeminência. Ambos os flancos são inconciliáveis, pois têm como diferencial privilegiado a figura do ex-presidente e as posturas antagônicas que ele provoca. Essas divergências espelham narrativas opostas sobre fenômenos decisivos da política brasileira recente. Uma
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Privilégios
por Guilherme Scalzilli Há algo muito esquisito na metamorfose que vem sofrendo a percepção pública acerca do STF. Menos de um ano depois de servir como alicerce moral do golpe, a corte virou uma espécie de paraíso da delinquência política. E quem o diz é a própria claque da Lava Jato, com suporte da mídia corporativa. A demonização marqueteira do foro privilegiado, que já
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Conspiração
por Guilherme Scalzilli É inútil esperar grandes revelações sobre o episódio que vitimou Teori Zavascki. Jamais saberemos toda a verdade, seja pelas dificuldades técnicas e materiais de qualquer apuração do tipo, seja porque a improvável descoberta de indícios criminosos dificilmente chegaria aos seus eventuais autores, menos ainda aos mandantes. Resta-nos uma espécie de disputa narrativa em torno da própria incerteza com a qual
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É necessário resistir à Cruzada anticorrupção
por Guilherme Scalzilli Enquanto a esquerda brasileira busca novas agendas e programas, o tema da corrupção vem ganhando protagonismo cada vez maior nos seus debates. Vejo essa tendência com perplexidade e desalento, pois a considero um erro conceitual e estratégico grave, que pode mesmo inviabilizar a sobrevivência do progressismo organizado no país. Chamo doravante de Cruzada o amplo repertório subjetivo que acompanha a
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A cidadania criminalizada
por Guilherme Scalzilli As figuras antipáticas e impopulares de Anthony Garotinho e Sérgio Cabral embotam os significados de suas prisões. Mas a identidade dos personagens (e até sua inocência) tem pouco a ver com o aspecto mais preocupante dos episódios: o exibicionismo punitivo esvaziado de conteúdos jurídicos ou morais. A banalização do encarceramento, a humilhação pública dos réus, a pantomima da soldadesca, a
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Pelo julgamento imediato de Lula
por Guilherme Scalzilli As acusações frágeis e especulativas contra Lula ficaram muito aquém do aporte logístico e dos custos financeiros, pessoais e legais da Lava Jato. Depois de todas as arbitrariedades e devassas, submeter o petista a juízo meramente político é uma constrangedora frustração de expectativas. Embora útil para aliviar a decepção com Sérgio Moro e preparar o ataque a seu alvo principal, a prisão
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Malufismo jurídico
por Guilherme Scalzilli Às vezes encontro uma curiosa distorção do apanágio malufista “rouba mas faz” (originado em Adhemar de Barros), aplicado a Lula. O malufismo é o último refúgio do petista, e variações equivalentes. A acusação aos apoiadores de Lula remete a certa excrescência pragmática da política populista. Inaugurando obras, o sujeito pode afanar quanto quiser. São todos corruptos de qualquer forma, só
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Lula também será vítima de “julgamento político”
por Guilherme Scalzilli Jamais existiu a menor perspectiva de Lula ser tratado com isenção nos processos da Lava Jato. Sua condenação em primeiro grau é tão óbvia quanto o viés antipetista do Judiciário. “Não temos provas cabais, mas temos convicção”, o mote da denúncia feita pelo Ministério Público, resume perfeitamente essa tendência. A frase representa mais do que uma confissão metodológica dos procuradores. É
