O AI-5 mergulhou o país na escuridão

Em 13 de dezembro de 1968, o governo militar do Marechal Costa e Silva baixava o Ato Institucional número 5, o infame AI-5. Entre as resoluções do AI-5, o governo fechou o Congresso Nacional, deu-se a prerrogativa de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, cancelou o habeas corpus para crimes políticos e proibiu atividades e manifestações. Quem se atrevesse, sofreria severas penalidades.

Para garantir a “ordem”, os quartéis mantiveram-se em rigoroso regime de prontidão, e as Polícias Federal, Militar, Civil e a Guarda Civil foram mobilizadas em todo o seu contingente. O ato foi a resposta do regime militar às mobilizações populares de 1968, “o ano que não terminou”.

O AI-5 endureceu ainda mais o regime (foto de Evandro Teixeira)
O AI-5 endureceu ainda mais o regime (foto de Evandro Teixeira)

O pretexto para a promulgação do AI-5 veio do duro pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves no dia 2 de setembro no quase vazio plenário da Câmara em resposta à violência do regime na ocupação da Universidade de Brasília.

Alves pediu aos pais que não levassem seus filhos aos desfiles de 7 de setembro e aconselhou às mulheres dos militares a não “estabelecerem relações” com seus maridos até que a democracia fosse restaurada.

Os deputados governistas pediram sua cassação e, no dia 12 de dezembro, o Congresso negou o pedido. O próprio Márcio Moreira Alves explica seu discurso:

“foi um discurso de cinco minutos baseado na história de Lisístrata que era uma peça sobre as mulheres de Atenas … foi aí que me deu a ideia de fazer essa provocação, mas era uma coisa sem importância”  

A peça teatral Lisístrata, do grego Aristófanes, a que o deputado refere-se, estava sendo encenada em São Paulo pela atriz Ruth Escobar. Lideradas pela ateniense Lisístrata, as mulheres decidem instituir uma greve de sexo até que seus maridos parasseem a luta e estabelecessem a paz. No final, graças às mulheres, as duas cidades celebram a paz.

O discurso do deputado Márcio Moreira Alves foi a desculpa do regime para o AI-5 (arquivo O Globo, foto de 1961)
O discurso do deputado Márcio Moreira Alves foi a desculpa do regime para o AI-5 (arquivo O Globo, foto de 1961)

A anti-memória de Costa e Silva

Em uma homenagem às avessas ao ditador Costa e Silva, hoje pela manhã, o Colégio Estadual Costa e Silva, em Nova Iguaçu (RJ) abandonou o nome e passou a se denominar Colégio Estadual Abdias do Nascimento, em homenagem ao artista e ativista negro.

 

O documentário “AI-5, o dia que não existiu”

Em 2011, com produção da TV Cultura, o jornalista Paulo Markun lançou o documentário AI-5, o dia que não existiu, que narra o dia de 12 de dezembro de 1968 em que a Câmara dos Deputados desafiou à ditadura e negou a cassação do deputado Marcio Moreira Alves. O filme conta com depoimentos de Marcio, Mario Covas, Jarbas Passarinho, entre outros.

A ideia do documentário surgiu quando Markun teve contato com os arquivos do dia 12 que tinham desaparecido dos registros da Câmara. A papelada histórica do dia foram preservados graças à funcionária pública na época, Ana Lúcia Brandão, que os divulgou em 2010.

Assista ao teaser do documentário:

Como a ditadura chegou ao 5

No detalhado trabalho de pesquisa de Beatriz Kushnir no livro Cães de Guarda —jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988, entendemos os outros atos institucionais do regime militar:

  • O AI-1, de 9/4/1964, que nasceu para ser o único e foi apenas o primeiro … permitiu ao Estado que casasse 378 políticos, reformasse 122 policiais, exonerasse cerca de 10 mil funcionários públicos e interrogasse aproximadamente 40 mil pessoas.
  • Em 27/10/1965, o AI-2 baixou 36 atos complementares e puniu 309 políticos.
  • Após a retumbante derrota eleitoral dos candidatos governistas nos pleitos de Minas Gerais e da Guanabara, onde a oposição venceu as eleições disputadas em 1965, veio o AI-3 em 5/2/1966, que estabeleceu pleitos indiretos para governadores, cabendo a estes nomear o prefeito das capitais e dos municípios, transformados em áreas de segurança nacional.
  • A constituição de 1967 teve como meta incorporar os atos de exceção e, no palco das encenações que também é a arena política, apresentar as diretrizes pós-1964 devidamente ordenadas, fazenda da restrição a regra. Pelo AI-4, de 7/12/1966, o Congresso foi reaberto para institucionalizar e sagrar a nova carta.
Capa do Jornal do Brasil noticia o AI-5
Capa do Jornal do Brasil noticia o AI-5

Fontes: livro Cães de Guarda —jornalistas e censores , do AI-5 à Constituição de 1988, de Beatriz Kushnir (editora Boitempo), blog de Mario Magalhães e Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas.

Sou blogueiro, jornalista e criador de conteúdo. Pai de Lorena, santista e obcecado por literatura, cinema, música e política.

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One Comment

  1. SilD 14/12/2013

    Nunca devemos esquecer estas páginas tristes de nossa história para que isto nunca mais se repita, muito embora gostariam, mesmo que minguados e ridículos, alguns arremedos de caudilhos reacionários, ressuscitar esta imoral e hedionda forma de “governo”.

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