#MarcoTemporalNão – Mais de seis mil indígenas sentados em frente ao telão em Brasília esperavam por um fechamento da questão do marco temporal, a proposta esdrúxula de definir o ano de 1988 como ano “um” da ocupação indígena. Isso significa que, aprovada essa ideia, só poderão ser demarcadas as terras que os povos originários estivessem ocupando nesse ano específico.
Ora, não precisa ser muito inteligente para saber que o Brasil inteiro é território indígena. Eles aqui estavam quando Cabral chegou e aqui seguem resistindo depois de mais de 500 anos de massacres e tentativas de extermínio. Muitas etnias, ao longo dos séculos, precisaram mover-se no território, justamente para escapar da morte. Então, não faz qualquer sentido definir uma data do século XX para estabelecer direitos.
Na verdade, o sentido que parece não existir, existe, e é poderoso: simplesmente o desejo de ampliar a fronteira do agronegócio e da mineração num país que virou exportador de matérias primas. As terras indígenas, que perfazem 12% do território, interessam por sua riqueza, biodiversidade e fertilidade. Por isso, a turma produtora de “commodities” quer botar a mão nelas. Para essa gente, os povos originários são um atrapalho e precisam ser incorporados ao “mercado de trabalho”, indo disputar espaço nas cidades. Para eles, pouco importam as pesquisas que comprovam serem as terras indígenas as mais preservadas do país, assim como não importa saber de sua cultura ou modo de vida que não encontram equivalência no modo capitalista de produção. O trabalho e a vida numa comunidade originária não existem para auferir lucro ou para exploração. Faz parte da cosmovivência de cada etnia. É outra forma de viver e agir no mundo.
“Ah, mas tem indígenas que vendem madeira. Tem indígenas que plantam em escala”… Sim, tem. Mas é uma parcela ínfima que, muitas vezes sem saída, acaba se incorporando ao modo de produção capitalista. Afinal, as tentações são muitas, assim como a fome e o perverso tutelo. Ainda assim, isso não se aplica à maioria. O governo Bolsonaro, por exemplo, é pródigo em dar visibilidade a uma determinada comunidade que lucra com a agricultura. Caso absolutamente isolado. A regra geral são comunidades que se organizam conforme seu costume ancestral e, mesmo que incorporadas ao mundo, conseguem seguir suas tradições de cultivo, arte, harmonia e modo de organizar a vida. E é essa maioria que resiste na sua terra original, ou luta para ver demarcado seu território. A tese do marco temporal, se aprovada, pode reverter demarcações já definidas e inviabilizar outras tantas que estão em andamento, impedindo que as etnias possam pleitear viver no seu espaço tradicional.
A demonstração de organização dos povos originários nesses dias de luta em Brasília tem sido extraordinária. Um acampamento de mais de seis mil pessoas no imenso vazio urbano, que são as esplanadas da capital, é uma imagem para ficar na memória por décadas. São mais de 170 etnias, com suas cores, seus cantos, suas danças, suas cerimônias tradicionais, incansáveis, imparáveis. Elas estão nessa batalha desde o primeiro dia de governo Bolsonaro, já que foram os primeiros a serem atacados com a destruição da Funai e com uma série de ataques contra sua forma de vida. Por isso, desde janeiro de 2019 vêm travando incontáveis peleias, expressas em marchas, acampamentos e atos públicos.
Agora, nessa semana de espera pelo resultado do julgamento da ação relativa à comunidade Xokleng, da Terra Indígena Ibirama-LaKlãnõ (SC), que foi proposta pelo governo de Santa Catarina, as comunidades se organizaram e foram à capital protestar e esperar pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Estão lá há dias, cozinhados por um julgamento que se faz aos pedaços. Um voto é dado num dia, outro, meses depois, tudo muito bem articulado para cansar e desanimar. E tudo isso em meio a um turbilhão de notícias que aludem a um possível golpe das polícias militares contra o STF, cujos ministros são acusados pelos apoiadores do governo de “ditadores, terroristas e petistas”. São dias de muita pressão, com a mídia de massa ignorando o acampamento indígena e dando destaque para os anúncios da quartelada que, segundo prega o presidente, trará a “liberdade” de volta.
No que diz respeito ao marco temporal, o presidente Bolsonaro tem se manifestado veementemente dizendo que se o STF for contra, estará causando o “maior caos” no país.
O tabuleiro da política está se mexendo, muitas vezes sem que saibamos realmente o que está causando o movimento das peças ou os acordos que se fazem nos bastidores. O STF jogou para os próximos dias a continuidade do julgamento, causando ainda mais descontentamento, tanto para as comunidades que querem ver o caso resolvido, como para o governo, que também quer se livrar da multidão indígena em Brasília antes do dia sete de setembro, quando está marcado o dia do ataque ao STF. É assim que uma decisão sobre o marco temporal, às portas do dia da “independência”, pode colocar lenha na caldeira, tanto para um lado, como para outro.
No que diz respeito aos povos originários, a luta continua, o acampamento continua, a batalha pela vida continua. Como eles mesmos dizem, os governos passam, e eles têm sobrevivido século após século. Não será mais um adiamento que vai desanimar.
Eles voltam a cantar, dançar e afiar as flechas.
Terras indígenas são estratégicas contra mudanças climáticas, defende deputada Joenia Wapichana
Ministério da Agricultura regulará demarcação de terras indígenas