Zona Curva

Democratização dos meios de comunicação

Os desafios da Telesur

por Elaine Tavares Quando Hugo Chávez começou a virar a bússola da América Latina para o sul, um dos pontos no qual mais batia era o da comunicação. Como podia o povo de “nuestra América” receber o midiático braço armado do sistema capitalista, a CNN, diuturnamente em suas casas, e não ter um instrumento de comunicação que pudesse dizer a sua voz? Sua pergunta abissal! E foi a partir daí que Chávez começou a esboçar o sonho de uma rede de televisão que pudesse mostrar a cara da América Latina e ser o espaço privilegiado para a expressão dessas vozes, sempre silenciadas, escondidas ou marginalizadas na mídia comercial. O golpe na Venezuela, em 2001, deixou muito claro o papel manipulador dos meios comerciais e fortaleceu, tanto no governo venezuelano quanto nas gentes, a ideia de que o espaço da comunicação é uma trincheira estratégica de luta. Assim, em janeiro de 2005, o conselho de ministros da Venezuela aprovou a criação de um canal público de televisão, financiado 70% pelo estado venezuelano e com os restantes 30% sendo divididos entre Argentina, Bolívia, Cuba, Equador e Nicarágua. Era, portanto, um canal com pretensões latino-americanas, que, na ideia de Chávez, seria naturalmente incorporado por todos os demais países que também iniciavam uma virada mais progressista na chamada América baixa.  Leia texto sobre a necessidade da democratização dos meios de comunicação no Brasil.  Desde 2005, então, a Telesur transmite em sinal aberto, via satélite, para toda Venezuela, e também para os países membros ou amigos. O Brasil, desgraçadamente, nunca aceitou fazer parte do projeto, com Lula preferindo criar o canal TV Brasil, sem maiores compromissos com a generosa ideia de integração regional, latino-americana, que Chávez impulsionava. Por isso que, por aqui, para ver a Telesur só através da internet. Mas, mesmo sem o maior dos parceiros no continente, o projeto televisivo latino-americano seguiu seu curso. Durante toda a batalha entre ALBA e ALCA – projetos de integração bolivariano e estadunidense, respectivamente – esse canal foi importante demais no sentido de fornecer informações que jamais seriam veiculadas pelos canais comprometidos com as classes dominantes locais e internacional. A proposta da Telesur tem se mantido tal e qual seus primeiros objetivos  – ainda que Chávez esteja morto – ou seja, oferecendo notícias de toda América Latina, do Caribe, e do mundo inteiro, sempre com o recorte da voz do oprimido. Também veicula documentários sobre a história, as lutas e os personagens mais importantes do continente latino-americano, além de fornecer análises sobre a realidade, igualmente diferenciadas, a partir dos “de abajo”. A virada para a direita que vive a América Latina deu seu primeiro golpe na proposta da Telesur agora, durante o novo governo argentino, liderado pelo milionário Maurício Macri. Um de seus primeiros atos foi retirar a Argentina do grupo de sócios do canal. O que não é nenhuma novidade se prestarmos atenção ao que defende o presidente argentino, e ao tipo de parceiros que o cercam. Seu compromisso, desde o primeiro dia de governo, não é com a soberania da América Latina, muito menos com a integração entre os países-irmãos do continente. Seu parceiro principal é o governos dos Estados Unidos e os sócios são os bancos e as multinacionais. Com essa decisão ele rompe também a própria Lei de Meios do país que garante à população a pluralidade de vozes. Mas, ao que parece, burlar a lei está sendo uma regra nos novos governos de direita. Nos países onde a Telesur é aberta e pode ser vista por toda a comunidade sem custo algum, a notícia da saída da Argentina repercutiu negativamente, até porque os movimentos sociais argentinos sempre foram muito visibilizados pela emissora, dado o seu perfil mobilizador e guerreiro. Mas, no Brasil, o fato não teve qualquer destaque, a não ser nas mídias populares. O que não é novidade, visto que a Telesur tem pouca acessibilidade nas terras tupiniquins, inclusive não sendo oferecida nos pacotes das TVs a cabo tradicionais. O que significa que se a gente quiser saber da América Latina, nem pagando consegue. Na Venezuela a notícia foi recebida com indignação: “Querem que a Telesur desapareça, como eles desapareceram mais de 30 mil pessoas na ditadura militar. Mas, não vão conseguir. A Telesur seguirá sendo espaço da voz dos povos”, afirmou Nicolás Maduro. É certo que enquanto o governo bolivariano existir essa proposta de unificação e integração das vozes de “nuestra América” seguirá. Mas, o que não pode ser esquecido é que a onda conservadora vem se estendendo pelos países latino-americanos e pode, sim, destruir esse projeto que conta hoje com correspondentes em mais de 40 países. Mais do que nunca, os movimentos sociais, sindicatos  e lutadores de todo o continente precisam compreender a importância estratégica do combate que a Telesur trava, no contraponto sistemático à fábrica de ideologia capitalista que é a CNN e suas sucursais locais, concretizadas pelas grandes redes nacionais comerciais. A luta de classes se dá também na comunicação. Sem esse entendimento, as vozes das gentes, que na Telesur encontram espaço para se dizer, poderão voltar ao silêncio.   Publicado originalmente no Blog Palavras Insurgentes.

Sem mídia democrática não há democracia

A democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o monopólio midiático e não construir políticas públicas para promover a pluralidade Do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – Agência Carta Maior Em 2015, comemoramos 30 anos do início da redemocratização do Brasil e 27 anos da promulgação da Constituição Cidadã. Nestes anos, temos buscado os caminhos para a construção de uma sociedade democrática, consolidando e aprimorando a democracia representativa, através das eleições, e lutando para avançar e ampliar os espaços de participação social. Somos um país com duzentos milhões de pessoas, ainda marcado por profundas desigualdades econômicas, sociais e culturais. As políticas de inclusão social e cidadã adotadas nas últimas décadas tiraram mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras da miséria e as integraram ao mercado consumidor. Políticas de expansão e ingresso à educação básica e superior também melhoraram a escolaridade da população. Nesse período, a evolução tecnológica promoveu a ampliação do acesso à internet, seja através de dispositivos móveis ou fixos. A televisão, que já na década de 80 estava entre os itens eletrônicos de maior presença nos lares brasileiros, continua soberana não apenas nas salas, mas também nos quartos e cozinhas das casas, sendo ainda a principal fonte de informação e lazer. No entanto, o Estado brasileiro não promoveu transformações estruturais necessárias para garantir que a livre circulação de ideias, informações e da produção cultural se desse no país, sem a qual a consolidação de uma sociedade democrática fica perigosamente comprometida. A história dos meios de comunicação no Brasil é marcada pela concentração da propriedade em poucos grupos econômicos, que detêm o monopólio da palavra e do debate público. Um monopólio que está a serviço da elite econômica e não tem qualquer compromisso com o interesse público. A chamada grande mídia brasileira reproduz um pensamento único, e que nos últimos anos tem, em muitas ocasiões, disseminado preconceito, discriminação e veiculado um discurso de ódio social e político. Na programação das emissoras de televisão não faltam exemplos disso: programas policialescos que incitam a violência e reforçam a criminalização da juventude que vive nas periferias, dos negros e das mulheres. No jornalismo, o compromisso com a notícia factual e com a possibilidade do contraditório com pluralidade de ideias tem sido cada vez mais raro de se observar. A diversidade cultural e social deste imenso país estão invisíveis. A comunicação é um direito de todos e todas e a liberdade de expressão é condição indispensável para a garantia da democracia. O totalitarismo das ideias e opiniões compromete a possibilidade de se formar uma opinião crítica e referenciada em opostos. Desta forma, o FNDC chama a atenção, nesta Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que a democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o monopólio midiático e não construir políticas públicas para promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação. Como esta agenda vem sendo historicamente negligenciada pelos governos brasileiros, vários são os desafios do país para democratizar o setor, entre eles, a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da Comunicação Social. Neste sentido, reiteramos a necessidade de unir esforços em torno da coleta de assinatura para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado em 2013 pela Campanha Para Expressar a Liberdade (www.paraexpressaraliberdade.org.br). ACESSE! Enquanto se reúnem as assinaturas para levar a proposta ao Congresso Nacional, há outras ações tão importantes quanto esta e que podem, de imediato, enfrentar minimamente o cenário de exclusão da sociedade e negação de direitos no campo da comunicação. Entre elas cobrar que o Ministério das Comunicações fortaleça a sua agenda regulatória, cumprindo o papel de fiscalizar e também de aplicar políticas que já estão ancoradas em legislações em vigor; cessar a criminalização das rádios comunitárias; fortalecer a comunicação pública; estabelecer canais de diálogo permanentes com o movimento social; adotar políticas para universalização da banda larga; garantir o cumprimento do Marco Civil da Internet no que diz respeito à neutralidade de rede e a outros direitos conquistados. Durante a campanha eleitoral de 2014, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu novo governo faria a regulação econômica dos meios de comunicação, que nada mais é do que regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal. É preciso exigir que a Presidenta cumpra este compromisso de campanha, tendo como parâmetro as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O governo pode fazê-lo por meio de um processo organizado em diálogo com a sociedade civil, por meio de seminários, audiências públicas e da realização de uma II Confecom. Mantemos firme a luta em torno da consigna definida no II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado em abril de 2015 com mais de 800 participantes de todo o país: “Dilma, Regula Já!”. Está é a palavra de ordem que aglutina o movimento social brasileiro, seja em torno de demandas pontuais e específicas, seja em torno de uma agenda mais estruturante. Toda luta pela democratização da comunicação – a defesa da política de Classificação Indicativa, do direito de resposta, da constituição de um Conselho de Comunicação democrático, pelo fortalecimento do campo público de comunicação, pela universalização da banda larga e todas as outras que compõem um amplo leque de campanhas – é uma luta que visa uma mídia mais democrática e, portanto, uma sociedade mais democrática. Mídia livre e a crise política brasileira